= INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ILÍCITO

É impressionante a capacidade que o Estado brasileiro tem para institucionalizar todo o ilícito para o qual não consiga solução.

Já vimos a questão da vans e pescadores, mas chamo a atenção para os mototaxistas e agora, os sacoleiros.

Qual a capacidade que os "profissionais" do transporte de passageiros em motocicletas têm, de atender a responsabilidade civil pelos danos causados aos clientes que estejam sob seus cuidados?

Nenhuma.

Ademais, a segurança deste tipo de transporte já é diminuída tanto pelo comportamento questionável dos permissionários, quanto pelo infecto uso compartilhado de capacetes.

A própria situação do trânsito já se traduz em risco para motociclistas, visto que a engenharia deste veiculo não oferece qualquer chance às pessoas.

Fatos que conferem veracidade a tal afirmação, existem aos montes.

A Prefeitura de Campo Grande MS, com o aval da Câmara de Vereadores, instituiu como condição imperativa para a expedição de alvarás, a comprovação de um seguro de acidentes pessoais, dada a dificuldade de se contratar uma apólice de responsabilidade civil.

Pois bem, já houve um alerta formal à AGETRAN, informando que é de competência exclusiva da União, legislar sobre Seguros Obrigatórios.

Também foi orientado que este tipo de seguro não supre a responsabilidade do transportador com relação ao transportado.

A bem da verdade, entendo que motocicleta é um veículo de uso INDIVIDUAL, tanto que vários países do mundo não permitem o "garupa".

A respeito dos sacoleiros, que sempre foram "formigas contrabandistas", e via de regra vendendo produtos sem a menor qualidade, também podemos citar alguns detalhes escabrosos.

Todo mundo sabe sobre a comercialização de réplicas mal-feitas de marcas famosas, e caríssimas, de tênis ( Mike ), conhecidas calculadoras (SHRAP), etc.

Este negócio é tão lucrativo, que já se tem notícias de "fornecedores exclusivos" para quem tem banca no camelódromo. Os que se aventuram sozinhos, não conseguem os mesmos preços e as mesmas mercadorias dos "distribuidores".

Quantas vezes a Polícia Federal invadiu o recinto do "shopping popular" e apreendeu montanhas de CDs e DVDs piratas?

E quanto aos anzóis, roupas, bonés, ferramentas, games, placas de memória para computador, etc.?

O que dizer dos óculos de grau, que são um verdadeiro e grave problema de saúde pública?

Sabe-se lá o que mais é possível encontrar no fundo das bancas !

Recentemente, pescadores profissionais bloquearam uma rodovia, como protesto por não haver recebido o seguro "desemprego" pago pelo governo no período da piracema.

Muito possivelmente, a natureza será relegada a segundo plano, e acabaremos por presenciar a suspensão do período de defeso apenas para os profissionais, legalizando o pescado e o crime ambiental pela dificuldade de combatê-lo.

Porque, então, não isentar de tarifas de ônibus, de táxi, de água, de energia elétrica, de telefonia, todo o cidadão que se vir desempregado, ou cujo mercado de trabalho enfrentar sazonalidades?

Já se concedem isenções para os taxistas renovarem sua frota, mesmo sabendo que existem grandes "empresários" no setor.

Então vamos também estender este benefício aos representantes comerciais e caixeiros-viajantes, entregadores, motoboys e fretistas individuais, pois seus veículos são ferramentas de trabalho, sem dúvidas.

Não há necessidade de detalhar a história das vans e "lotações" que campeiam pelo brasil afora, pois estão na mesma esteira.

Tomei conhecimento de movimentação em alguns países africanos onde são recusadas ajudas internacionais e governamentais, com o objetivo de mudar o comportamento do povo, fazer com que tenha iniciativa, criatividade, atitude, mesmo que à base do desespero.

Vou fazer um paralelo, pelo qual talvez receba críticas, mas é a forma como vejo as coisas:

Grandes artistas brasileiros, jogadores de futebol, lutadores de boxe, cantores, escritores, comediantes, e personagens de diversas outras áreas, são nordestinos.

Mas isto não acontece por mero acaso.

Há gerações que o sofrimento humano na aquela região do Brasil incutiu no povo o mais puro instinto de sobrevivência, o que lhe aguçou a criatividade e a necessidade de tomar uma atitude, mesmo que seja na forma de um "retirante", simbolo da constante busca por uma solução.

Esta condição gerou uma interessante característica cultural: quando não se tem ou não se pode comprar, se faz, seja como for.

Então, ceder aos erros aceitando e tendo-os como coisa correta, é dar aval para qualquer atitude incorreta desde justificada por conveniente e nem sempre verdadeira situação famélica.

Não é por aí !

Estamos apodrecendo o povo brasileiro, definhando seu espírito produtivo, criando uma geração de MACUNAÍMAS !